Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação da Controladora e da Plataforma

A plataforma UaiZap Cloud (acessível no domínio https://uaizap.online e subdomínios vinculados) é desenvolvida, gerida e operada pela pessoa jurídica:

Ao utilizar nossos serviços, contratar assinaturas ou navegar em nosso portal, você concorda com as diretrizes aqui descritas. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos que não utilize os serviços.

2. Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)

Para os estritos fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), estabelecemos a clara distinção de papéis no ecossistema UaiZap Cloud:

3. Dados Coletados e Formas de Coleta

Coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Dados Cadastrais do Usuário / Empresa: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ/CPF, Nome do Administrador, número de WhatsApp para contato, endereço de e-mail institucional e senha de acesso criptografada com algoritmo unidirecional.
• Dados de Faturamento e Assinatura: Histórico de pagamentos, identificadores de transação (gateways seguros) e status financeiro da assinatura. Não armazenamos números completos de cartões de crédito em servidores próprios.
• Registros de Conexão e Acesso (Logs): Endereço IP de origem, data e horário das requisições, navegador, porta lógica e sistema operacional, em estrito cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Metadados Operacionais das Mensagens: Identificadores de mensagem (Message IDs), status de entrega (enviado, entregue, lido, falhou), carimbos de data/hora e números de telefone receptores fornecidos voluntariamente pelo Cliente.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela UaiZap Cloud é fundamentado em hipóteses legítimas previstas no Artigo 7º da LGPD:

5. Integração com a Meta & WhatsApp Cloud API

A plataforma UaiZap Cloud opera em consonância com as diretrizes e termos oficiais da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform):

• Tokens e Webhooks Oficiais: Os tokens de acesso e credenciais de instâncias são armazenados com criptografia de ponta e utilizados unicamente para viabilizar as chamadas de API solicitadas pelo próprio usuário.
• Privacidade de Conteúdo: A UaiZap Cloud não comercializa, não realiza mineração e não repassa o conteúdo das conversas corporativas dos seus clientes para empresas terceiras para fins publicitários.
• Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp: O Usuário compromete-se formalmente a observar os regulamentos da Meta, inclusive no que tange a permissões prévias de contato e proibição de SPAM.

6. Compartilhamento Responsável com Terceiros

A UaiZap NÃO vende, aluga ou compartilha bases de dados cadastrais ou listas de contatos com terceiros para quaisquer fins econômicos ou de marketing.

O compartilhamento ocorre unicamente com fornecedores de infraestrutura indispensáveis para a entrega do serviço:

• Provedores de Servidores em Nuvem: Data centers de alta segurança com certificações ISO 27001 e SOC 2.
• Meta Platforms, Inc.: Para tráfego de dados inerente ao funcionamento da API do WhatsApp.
• Processadores de Pagamento Homologados: Para liquidação segura de cobranças e faturas via PIX ou cartão.
• Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante ordem judicial válida e formalizada, nos termos da legislação pátria.

7. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais e atualizadas para blindar os dados contra acessos não autorizados, perdas ou adulterações:

8. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais tratados são mantidos durante o período em que a conta do usuário estiver ativa ou enquanto perdurar a relação contratual.

Após o cancelamento ou solicitação formal de exclusão:

• Os dados operacionais de instâncias e mensagens são excluídos definitivamente dos servidores ativos em até 30 (trinta) dias.
• Registros de conexão (IP, timestamps de login) serão preservados estritamente pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Documentos fiscais e dados contábeis são guardados pelo período prescricional exigido pelo Código Tributário Nacional.

9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados pessoais tratados pela UaiZap como Controladora, tem o direito de requerer a qualquer momento:

10. Cookies e Sessão de Navegação

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento seguro da aplicação:

• Cookies de Autenticação / Sessão: Identificam o usuário logado para garantir que ele acesse com segurança seu painel SaaS.
• Cookies de Preferências: Armazenam configurações visuais básicas (como modo escuro).

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas a navegação na área restrita da plataforma poderá ficar indisponível.

11. Atualizações desta Política de Privacidade

A UaiZap reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando adequar-se a inovações legislativas, recomendações da ANPD ou melhorias técnicas em nossos serviços.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a data de atualização no topo deste documento será revisada e os usuários poderão ser comunicados por e-mail ou notificação visual em seu painel.

12. Canal de Contato com o DPO e Foro

Para esclarecer quaisquer dúvidas, apresentar reclamações ou requisições relativas à proteção de dados e privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados: